Questão 5147005

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estatuto das Cidades; Políticas Públicas; Urbanismo

INSTRUÇÃO: A questão diz respeito às diretrizes gerais da política urbana (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001). 

Uma diretriz geral da política urbana é a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar, dentre outros, os seguintes itens:

I - A utilização adequada dos imóveis urbanos;

II - A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;

III - O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana;

IV - A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.

Dos itens acima:

• A. Apenas os itens I e II estão corretos.
• B. Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
• C. Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
• D. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: C

Comentários

• LEI 10.257:2001

  Art. 2  A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

  VI - ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:

  a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;

  b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;

  c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana;

  d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente;

  e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização;

  f) a deterioração das áreas urbanizadas;

  g) a poluição e a degradação ambiental;

  h) a exposição da população a riscos de desastres.