Questão 5147008

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estatuto das Cidades; Políticas Públicas; Urbanismo

INSTRUÇÃO: A questão diz respeito às diretrizes gerais da política urbana (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001). 

O plano diretor é obrigatório, dentre outros casos, para cidades com as características a seguir, exceto:

• A. Com mais de quinze mil habitantes
• B. Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
• C. Onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4o do art. 182 da Constituição Federal.
• D. Integrantes de áreas de especial interesse turístico.

Gabarito: A

Comentários

• O Plano Diretor é obrigatório em cidades:

  • que possuem mais de 20 mil habitantes;
  • que fazem parte de regiões metropolitanas, ou de aglomerações urbanas;
  • onde o poder público tem a intenção de utilizar mecanismos que exijam do proprietário de imóveis urbanos seu adequado aproveitamento;
  • que integram áreas de especial interesse turístico; ou,
  • inseridas em área de influência de grandes obras ou atividades que colocam o meio ambiente em risco ou que mudam muito a região, como aeroportos, rodovias, barragens ou hidrelétricas.