Questão 5147275

• Banca: Unesc
• Órgão: Prefeitura de Laguna - SC
• Ano: 2019
• Provas: Unesc - 2019 - Prefeitura de Laguna - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

O Pacto de Aprimoramento do SUAS firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quadrienalmente é um instrumento no qual:

• A. Materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
• B. Define os recursos financeiros a serem empregados no SUAS.
• C. Planejamento dos serviços e metas a serem alcançados no âmbito dos serviços de saúde.
• D. Fixação de prioridade nos serviços prestados na saúde.

Gabarito: A

Comentários

• "Art.19. O Pacto de Aprimoramento do SUAS firmado entre a União, Estados, Distrito Federal e municípios é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais." (NOB, 2012, p.27)

• RESUMO...

  GAB.A

  Pacto de Aprimoramento do SUAS

  • • é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
  • • A periodicidade de elaboração do Pacto também será quadrienal, com o acompanhamento e a revisão anual das prioridades e metas estabelecidas.
  • • A pactuação das prioridades e metas se dará no último ano de vigência do PPA de cada ente federativo. 

  --A União deverá pactuar as prioridades e metas nacionais para Estados, Distrito Federal e Municípios na CIT no último ano de vigência do PPA de cada ente federativo a cada 4 anos.

  --Os Estados deverão pactuar as prioridades e metas regionais e estaduais para os municípios nas CIBs no último ano de vigência do PPA dos Municípios a cada 4 anos.

  FONTE;ESTRATÉGIA