Questão 5147284

• Banca: Unesc
• Órgão: Prefeitura de Laguna - SC
• Ano: 2019
• Provas: Unesc - 2019 - Prefeitura de Laguna - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Não se constituem em estratégias para o estímulo à participação dos usuários no SUAS:

• A. A previsão no planejamento do conselho ou do órgão gestor da política de assistência social.
• B. Não divulgação do cronograma e pautas de reuniões dos conselhos, das audiências públicas, das conferências e demais atividades, nas unidades prestadoras de serviços e nos meios de comunicação local.
• C. A garantia de maior representatividade dos usuários no processo de eleição dos conselheiros não governamentais, de escolha da delegação para as conferências, e de realização das capacitações.
• D. A constituição de espaços de diálogos entre gestores, trabalhadores e usuários, garantindo o seu empoderamento.

Gabarito: B

Comentários

• CAPITULO II

  PLANEJAMENTO DAS RESPONSABILIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

             Art. 3º. O Conselho Municipal de Assistência Social deve planejar suas ações de forma a garantir a consecução de suas atribuições e o exercício do controle social, primando pela efetividade e transparência das suas atividades no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, buscando:

             I – ampla divulgação do cronograma e pautas de reuniões do conselho, das audiências públicas, das conferências e demais atividades, nas unidades prestadoras de serviço e nos meio de comunicação local;

             II – a garantia de maior representatividade dos usuários no processo de eleição dos conselheiros não governamentais, de escolha da delegação para as conferências, e de realização das capacitações;

             III – a constituição de espaços de diálogos entre gestores, trabalhadores e usuários, garantindo o seu empoderamento.

  LEI Nº 5083, DE 11 DE JANEIRO DE 2016.