Questão 5147677

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar de Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Assinale a alternativa incorreta em relação ao conceito e as características de despesa pública.

• A. Sem autorização legal específica, nenhum gasto poderá ser realizado pelo Estado.
• B. Toda e qualquer previsão legal devera indicar para qual despesa será utilizada determinada receita.
• C. A despesa pública pode ser empenhada sem a indicação exata da receita que será utilizada e sem a necessidade de previsão legal.
• D. A expressa o despesa pública designa todo gasto estatal destinado a permitir a realização das necessidades públicas.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  A alternativa C é a incorreta, pois o art. 60 da Lei nº 4.320/64 veda a realização de despesa sem prévio empenho. Esta talvez seja a mais conhecida das vedações pois a Lei proíbe expressamente que qualquer despesa seja realizada sem que haja empenho previamente formalizado.