Questão 5149555

• Banca: Unesc
• Órgão: Prefeitura de Laguna - SC
• Ano: 2019
• Provas: Unesc - 2019 - Prefeitura de Laguna - SC - Fisioterapeuta
• Disciplina: Fisioterapia
• Assuntos: Leis Brasileiras, Portarias e Resoluções; Normas e Legislações de Fisioterapia

A Lei 6.316/1975 cria o sistema Coffito/Crefitos. De acordo com esta norma, assinale a alternativa que representa competência dos conselhos regionais:

• A. Supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo território nacional.
• B. Funcionar como tribunal superior de ética.
• C. Fixar o valor das anuidades, taxas e emolumentos devidos pelos profissionais e empresas.
• D. Fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, representando, inclusive às autoridades competentes, sobre fatos que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada.

Gabarito: D