Questão 51499

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-ES
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra o patrimônio

Em relação aos institutos de direito penal, julgue os itens a seguir.

É juridicamente irrelevante a apreensão do garfo empregado por agente para subtrair, mediante uso de violência, a carteira de um transeunte, para que, por meio de perícia, se comprove o potencial desse instrumento para causar lesão, segundo o STJ.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• HC 131387 / RJHABEAS CORPUS2009/0047513-9Relator(a)Ministro OG FERNANDES (1139)Relator(a) p/ AcórdãoMinistro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (8175)Órgão JulgadorT6 - SEXTA TURMAData do Julgamento21/05/2009Data da Publicação/FonteDJe 15/06/2009EmentaHABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DOEMPREGO DE ARMA IMPRÓPRIA. POSSIBILIDADE. GARFO. PERÍCIA.NECESSIDADE. FIXAÇÃO DA MULTA. CONDIÇÃO FINANCEIRA DO RÉU.CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS TOTALMENTE FAVORÁVEIS. REGIME ABERTO.CONCESSÃO DA ORDEM.1. A apreensão da arma e sua perícia são necessárias para aaplicação da causa de aumento de pena, a classificar o roubo comocircunstanciado.2. O critério para a fixação da multa deve ter por parâmetro acondição financeira do réu.3. Se reconhecidas as circunstâncias judiciais favoráveis ao réu éincabível o regime prisional mais gravoso.3. Habeas corpus concedido.
• Justificativa fornecida pelo CESPE para anular a questao -Há decisões divergentes no âmbito do Superior Tribunal de Justiça a respeito da necessidade ou não de apreensão de arma branca utilizada em crime contra o patrimônio para ser periciada.O item havia sido considerado, inicialmente, ERRADO pela organizadora.