Questão 5150050

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP
• Ano: 2020
• Provas: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Considerando as disposições do Capítulo III da Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta:

• A. O plano diretor é obrigatório para cidade com mais de dez mil habitantes.
• B. O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
• C. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento fundamental da política de desenvolvimento e expansão urbana.
• D. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito "B"

  O plano diretor é obrigatório para cidade com mais de dez mil habitantes.

  O CORRETO É PARA CIDADE ACIMA DE 20 MIL HAB.

  O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.

  O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento fundamental da política de desenvolvimento e expansão urbana.

  "É O INSTRUMENTO BÁSICO..." O ENUNCIADO DA QUESTÃO ENTREGA

  A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.

  O CORRETO É SER REVISTO PELO MENOS A CADA 10 ANOS