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GABARITO: LETRA A
Seção I
Da Transparência da Gestão Fiscal
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
FONTE: LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
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GABARITO: A
São instrumentos de transparência da gestão fiscal:
- os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;
- as prestações de contas e o respectivo parecer prévio;
- o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
- o Relatório de Gestão Fiscal (RGF); e
- as versões simplificadas desses documentos.
Fonte: LRF
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Trata-se do instrumento de transparência da gestão fiscal.
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos (art. 48, caput, da LRF).
⟹ Resolução: Assinale a alternativa que apresenta apenas instrumentos de transparência da gestão fiscal.
Por fim, as disposições das letras B, C e D não constam com tais instrumentos de transparência da gestão fiscal.
Gabarito: Letra A.
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Esta
questão exige conhecimentos sobre Instrumentos
de Gestão Fiscal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
SINTETIZANDO O CONTEÚDO COBRADO:
A
presente questão exige que conheçamos os instrumentos
de gestão fiscal trazidos pela LRF. O art. 48 da referida Lei informa que:
São
instrumentos de transparência da gestão
fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios
eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes
orçamentárias; as prestações de contas e
o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária
e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
RESOLVENDO A QUESTÃO:
Com
base no exposto, podemos concluir que a única alternativa que apresenta
instrumentos de gestão fiscal segundo a LRF, é a “letra A”. As demais alternativas
não possuem previsão nesse sentido.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A”