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ID
5151040
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Rio Largo - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir:
I. Utilizar como senha o próprio nome é uma forma de aumentar a segurança do usuário na Internet.
II. À luz da Constituição Federal de 1988, o fundo de garantia do tempo de serviço não é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais.
III. O Código Tributário de Rio largo (Lei nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017) tem aplicação em todo o território do estado de Alagoas e estabelece a relação jurídico-tributária no momento em que tiver lugar o ato ou fato tributável, salvo disposição em contrário.
Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • A questão é multidisciplinar e exige conhecimento sobre segurança na internet, direitos sociais e da Lei n. 1.776/2017 - Código Tributário de Rio Largo e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

     I. Utilizar como senha o próprio nome é uma forma de aumentar a segurança do usuário na Internet. 

    Errado. Utilizar como senha o próprio nome é uma maneira de diminuir a segurança do usuário na internet. Para que tenha uma senha segura, diversos sites e aplicativos pedem ao usuário a utilização de, pelo menos, uma letra maiúscula (A), letra minúscula (b), numerais (1) e caractere especial (*).

    II. À luz da Constituição Federal de 1988, o fundo de garantia do tempo de serviço não é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais. 

    Errado. Ao contrário do que alegado pela banca, o FTGS é, sim, um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, nos termos do art. 7º, III, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: III - fundo de garantia do tempo de serviço;

    III. O Código Tributário de Rio largo (Lei nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017) tem aplicação em todo o território do estado de Alagoas e estabelece a relação jurídico-tributária no momento em que tiver lugar o ato ou fato tributável, salvo disposição em contrário.

    Errado. Na verdade, o Código Tributário de Rio largo tem aplicação somente no Município de Rio Largo. Aplicação do art. 4º, da Lei n. 1.776/2017: Art. 4º. Esta Lei tem aplicação em todo território do Município de Rio Largo e estabelece a relação jurídico-tributária no momento em que tiver lugar o ato ou fato tributável, salvo disposição em contrário.

    Portanto, nenhum item está correto.

    Gabarito: A

  • RIDÍCULA KKKKK

  • Partiu trocar minha senha no QC....

  • Nem precisa saber sobre o Código Tributário de Rio Largo.

    Com a I e a II já dá para responder por exclusão.

    Gabarito: A

  • Gente, que banca essa?... doideira total

  • essa banca fumar uns baseados pesados