Questão 5151487

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Panambi - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Políticas Públicas; Urbanismo

Identificar os núcleos urbanos informais a serem regularizados, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior constitui um dos objetivos da Regularização Fundiária Urbana – Reurb. Em relação à competência para realizar esse objetivo, assinale a alternativa correta.

• A. Somente a União tem competência para esta regularização.
• B. União, Estado, Distrito Federal e Municípios têm essa atribuição.
• C. Somente os Estados componentes da União estão habilitados para regularização fundiária.
• D. Somente aos Municípios cabe esta função, pois é de sua competência a área Urbana.
• E. É necessário sempre dois entes da União, devendo ser Estados e Municípios, excetuando-se o Distrito Federal.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  DECRETO Nº 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018

  Art. 2º Constituem objetivos da Reurb, a serem observados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios:

  I - identificar os núcleos urbanos informais a serem regularizados, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior;