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GABARITO: LETRA C
Art. 41.§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração PROPORCIONAL ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
FONTE: CF 1988
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Assertiva C incorreta.
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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Gabarito letra c
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Gabarito comentado
✔️A) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Art41 § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
✔️B) Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Art. 41 § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
❌C)Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Art. 41 § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
✔️D)Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Art. 41 § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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Observação
Vale salientar como o comando dessa questão é mal feito e confuso, o examinador copiou o caput do artigo quando deveria ter copiado/adaptado o parágrafo abaixo, então as alternativas estão soltas no ar!
→O comando da questão é "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Nesse contexto, marque a alternativa incorreta."
→O comando da questão deveria ser "O servidor público estável só perderá o cargo em situações específicas, indique a alternativa incorreta"
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Legislação
CF/88
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Complementando:
Servidor federal, não estável em outro cargo, não foi aprovado em estágio probatório. → EXONERADO
Servidor federal, estável em outro cargo, não foi aprovado em estágio probatório. → RECONDUZIDO
NÃO SE DEMITE QUANDO O CARA NÃO PASSA NO ESTÁGIO PROBATÓRIO, SE EXONERA ou RECONDUZ.
Gabarito: C
Polícia Civil! Só Deus sabe quando...
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Não entendi nem o que o examinador queria. Lastimável!
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SO CONCURSEIRO MESMO PRA RESOLVER MESMO QUANDO NÃO TEM PERGUNTA KKKKK
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BANCA LIXO!
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Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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Remuneração proporcional!
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A questão exige conhecimento acerca dos servidores públicos, no tocante a perda do cargo público e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Correto. Inteligência do art. 41, § 1º, I, CF: Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
b) Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Correto. Inteligência do art. 41, § 1º, II, CF: Art. 41.§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
c) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Errado, portanto, gabarito da questão. Nesse caso, o servidor terá sua remuneração proporcional ao tempo de serviço, conforme preceito do art. 41, § 3º, CF: § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
d) Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Correto. Inteligência do art. 41, § 1º, III, CF: Art. 41.§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Gabarito: C
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GABARITO: " C "
proporcional e não integral.
Art. 41.§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração PROPORCIONAL ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
FONTE: CF 1988.
Bons estudos a todos!
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Trata-se de uma questão sobre regras constitucionais referentes aos
servidores públicos. A questão está mal redigida. Resumindo: busca saber qual
alternativa não apresenta uma hipótese em que o servidor público estável poderá
perder o cargo:
Primeiramente, vamos ler o art. 41, § 1º, da CF/88:
“Art. 41, § 1º. “O servidor público estável só perderá o
cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em
julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada
ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de
desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa".
Vamos analisar as alternativas.
A) CORRETO. Trata-se da hipótese do
art. 41, § 1º, I, da CF:
“Art. 41, § 1º.
“O servidor público estável só perderá o
cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado".
B) CORRETO.
Trata-se da hipótese do art. 41, § 1º, II, da CF:
“Art. 41, § 1º. “O servidor público estável só perderá o cargo:
[...]
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada
ampla defesa;"
C) ERRADO. Extinto o cargo ou
declarada sua desnecessidade, o servidor estável ocupante deste cargo ficará em
disponibilidade, COM RECEBIMENTO PROPORCIONAL (não é integral) da remuneração
que percebia até seu aproveitamento em outro cargo segundo o art. 41, §3º, da
CF/88:
Art. 41, § 3º: “Extinto o cargo ou declarada a sua
desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com
remuneração PROPORCIONAL ao tempo de serviço, até seu adequado
aproveitamento em outro cargo".
D) CORRETO.
Trata-se da hipótese do art. 41, § 1º, III, da CF:
“Art. 41, § 1º. “O servidor público estável só perderá o
cargo: [...]
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada
ampla defesa;"
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".
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Nunca vi questão tão mal elaborada!
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Retificando...
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor estável só perderá o cargo, EXCETOOOOO
a alternativa C.