Questão 515209

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
• Assuntos: Das Infrações e Sanções Disciplinares

Mário, advogado, foi contratado por Túlio para patrocinar sua defesa em uma ação trabalhista. O pagamento dos honorários advocatícios ocorreu na data da assinatura do contrato de prestação de serviços. No dia da audiência, Mário não compareceu nem justificou sua ausência e, desde então, recusa-se a atender e retornar as ligações de Túlio.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. A conduta de Mário caracteriza infração disciplinar punível com suspensão, o que acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de trinta dias a doze meses.
• B. A conduta de Mário caracteriza infração disciplinar de locupletamento à custa do cliente, cuja sanção legal é a suspensão até que a quantia seja devolvida ao cliente lesado.
• C. Mário, que descumpriu compromisso profissional, manteve conduta incompatível com a advocacia, desprestigiando toda a ordem de advogados, razão pela qual pode receber a sanção de advertência.
• D. Mário abandonou a causa trabalhista sem motivo justo, conduta que caracteriza infração disciplinar grave, iniciando-se o processo disciplinar, necessariamente, com a representação do juiz da causa, que deve certificar o abandono.

Gabarito: A

Comentários

• A) CORRETA: Trata-se de infração XX do Art. 34 - Locupletar-se à custa do cliente, ou seja, recebeu honorários sem a prestação do serviço com previsão de SUSPENSÃO de 30 dias a 12 meses
  
  b) ERRADA: A punição do locupletamento não prevê a devolução do valor ao cliente lesado, apenas a condenação de suspensão.
  
  c) ERRADA: Se fosse enquadrada como conduta incompatível, a punição seria a SUSPENSÃO XXV do art. 34.
  
  d) ERRADA: Sem representação do Juiz

• CORRETA LETRA A
  
  De acordo com o Estatuto da OAB
  Art. 34. Constitui infração disciplinar:
  (...)
  XX - locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa, por si ou interposta pessoa;
  Tal infração incorre na sanção de suspensão, nos seguintes termos:
  Art. 37 (...)
  § 1º A suspensão acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional, em todo o território nacional, pelo prazo de trinta dias a doze meses, de acordo com os critérios de individualização previstos neste capítulo.
  
  Bons estudos!
  
• COMENTÁRIO:
  A atitude do advogado Mário configura infração prevista no art. 34, incisos XX e XXI, do Estatuto da Advocacia e da OAB. Veja-se a redação dos incisos: XX – locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa, por si ou interposta pessoa. Essa infração é punível com suspensão, conforme dispõe o art. 37, §1°e acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional, em todo o território nacional, pelo prazo de trinta dias a doze meses, de acordo com os critérios de individualização previstos neste capítulo. Portanto, está correta a alternativa A.
  
  RESPOSTA: Alternativa A