Questão 515281

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito de Família

A respeito do direito de família, assinale a opção correta.

• A. Suponha que uma criança tenha sido concebida com material genético de Maria e de um terceiro, tendo sido a inseminação artificial previamente autorizada pelo marido de Maria. Nessa situação hipotética, o Código Civil prevê expressamente que a criança é presumidamente considerada, para todos os efeitos legais, filha de Maria e de seu marido.
• B. Os cunhados, juridicamente, não podem ser classificados como parentes.
• C. Aplicam-se à união estável as regras do regime da separação de bens, salvo contrato escrito em que se estipule o contrário.
• D. Não pode ser reconhecida como união estável a relação pública, contínua, duradoura e com ânimo de constituir família, entre uma mulher solteira e um homem casado que esteja separado de fato.

Gabarito: A

Comentários

• a) CORRETA - Art. 1597 do CC: "Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: ....V - havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido".
  
  b) INCORRETA - Art. 1595 do CC: "Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. § 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro".
  
  c) INCORRETA - Art. 1725 do CC: "Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da separação de bens comunhão parcial de bens".
  
  d) INCORRETA - Art. 1723, caput, do CC: "É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. § 1o A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente".

• Segundo o artigo 1.597, inciso V, do Código Civil, o filho havido por inseminação artificial heteróloga presume-se concebido na constância do casamento desde que o marido tenha autorizado previamente o procedimento. Destarte, o item A está correto.

  Vejamos a redação do artigo:

  Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: (...)

  V - havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.

  Quanto ao item B, é necessário analisar o que dispõe o CC acerca das relações de parentesco. O parentesco pode ser conceituado, segundo Flávio Tartuce, como o vínculo jurídico estabelecido entre pessoas que têm mesma origem biológica (mesmo tronco comum); entre um cônjuge ou companheiro e os parentes do outro; e entre as pessoas que têm entre si um vínculo civil. Há, portanto, três modalidades de parentesco: o consanguíneo ou natural; o por afinidade o parentesco civil.

  O parentesco por afinidade é aquele existente entre um cônjuge ou companheiro e os parentes do outro cônjuge ou companheiro. O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro. Desse modo, há na linha colateral parentesco por afinidade entre cunhados. Vejamos a redação dos dispositivos que tratam da questão:

  Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

  § 1^o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

  § 2^o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

  Assim sendo, o item B está incorreto, pois cunhado tem parentesco por afinidade.

  O item C, por sua vez, também está incorreto, pois consoante o Código Civil, aplicam-se à união estável as regras da comunhão parcial de bens, salvo contrato que estipule regime diverso.

  Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

  O item D, finalmente, também está incorreto. A união entre mulher solteira e homem separado de fato pode, sim, ser reconhecida como união estável.

  Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

  § 1^o A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente.

  § 2^o As causas suspensivas do art. 1.523 não impedirão a caracterização da união estável.