Questão 515296

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Segundo a lei processual civil, no processo de execução,

• A. aplica-se o princípio do menor sacrifício possível ao executado.
• B. o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, apenas com seus bens presentes.
• C. o fiador que pagar a dívida pode executar o afiançado, desde que em autos distintos do processo de execução contra o devedor.
• D. é lícito ao credor cumular várias execuções contra o mesmo devedor quando fundadas em títulos diferentes, independentemente da competência do juiz e da forma do processo.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 620 - Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se
  faça pelo modo menos gravoso para o devedor
• a - correta - art 620 cpc
  b - art. 591 cpc - o devedor responde para cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.
  c - art. 595, p. unico - o fiador, que pagar a divida, poderá executar o afinançado nos autos do mesmo processo
  d - art.573 - é licito ao credor, sendo o mesmo devedor, cumular varias execuçãos, ainda que fundadas em titulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e identica a forma do processo.

• NCPC:

  Art. 805.  Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado.

  É o princípio da menor onerosidade.

• Letra "B" também está correta. Pode-se dizer que está incompleta, mas o que consta está correto.

• Art. 805 do Novo CPC . Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado.