Questão 5153155

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Assistente Social; FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Cirurgião-Dentista; FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Fisioterapeuta; FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Médico na Área de Ginecologia e Obstetrícia; FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Médico na Área de Medicina Intensiva; FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Psicólogo; FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Terapeuta Ocupacional
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José dos Pinhais (Paraná); Lei nº 525 de 2004 - Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais

A respeito da responsabilidade do servidor, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. A responsabilidade civil ou administrativa do servidor será afastada, no caso de absolvição criminal, mesmo que confirmada sua autoria.
• B. A responsabilidade administrativa resulta de atos infracionais praticados ou omissões ocorridas no desempenho do cargo ou função.
• C. As cominações civis, penais e administrativas poderão acumular-se, sendo independentes entre si.
• D. Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde civil, penal e administrativamente.

Gabarito: A