Questão 5153161

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Assistente Social; FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Cirurgião-Dentista; FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Fisioterapeuta; FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Médico na Área de Ginecologia e Obstetrícia; FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Médico na Área de Medicina Intensiva; FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Psicólogo; FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Terapeuta Ocupacional
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José dos Pinhais (Paraná); Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais

Segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, qual dos Atos Administrativos a seguir, NÃO trata-se de um DECRETO:

• A. Provimento a vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais.
• B. Declaração de utilidade pública ou necessidade social, para fins de desapropriação ou de servidão administrativa.
• C. Permissão de uso dos bens municipais.
• D. Fixação e alteração de preços.

Gabarito: A