Questão 5153176

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Assistente Social; FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Cirurgião-Dentista; FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Fisioterapeuta; FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Médico na Área de Ginecologia e Obstetrícia; FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Médico na Área de Medicina Intensiva; FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Psicólogo; FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Terapeuta Ocupacional
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

Segundo a Portaria GM/MS n.°1.886 de 18 de dezembro de 1997, o município deve cumprir os seguintes REQUISITOS para sua inserção ao Programa Agentes Comunitários de Saúde, EXCETO:

• A. Apresentar ata de reunião do Conselho Municipal de Saúde onde está aprovada a implantação do programa.
• B. Comprovar a existência de Fundo Municipal de Saúde ou conta especial para saúde.
• C. Definir Unidade Básica de Saúde para referência e cadastramento dos Agentes Comunitários de Saúde no SAI/SUS.
• D. Garantir a existência de profissional(ais) enfermeiro(s), com dedicação integral na(s) unidade(s) básica(s) de referência, onde no âmbito de suas atribuições exercerão a função de instrutor supervisor, na proporção de no máximo 20 Agentes Comunitários de Saúde para 01 (um) enfermeiro.

Gabarito: D

Comentários

• 30 Agentes Comunitários de Saúde para 01 (um) enfermeiro.

• GABARITO: LETRA D (INCORRETA).

  Portaria no 1886/GM - 18 de dezembro de 1997 Aprova as Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família.

  ANEXO 1.

  A) CORRETA. 4.1 Apresentar ata de reunião do Conselho Municipal de Saúde onde está aprovada a implantação do programa.

  B) CORRETA. 4.3 Comprovar a existência de Fundo Municipal de Saúde ou conta especial para saúde.

  C) CORRETA. Definir Unidade Básica de Saúde para referência e cadastramento dos Agentes Comunitários de Saúde no SAI/SUS.

  D) INCORRETA. Garantir a existência de profissional(ais) enfermeiro(s), com dedicação integral na(s) unidade(s) básica(s) de referência, onde no âmbito de suas atribuições exercerão a função de instrutor supervisor, na proporção de no máximo 30 Agentes Comunitários de Saúde para 01 (um) enfermeiro.