Alternativa correta LETRA B.
Conforme a lei de Licitações:
Art. 24. É dispensável a licitação:
V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
#estudandoparateste-PorfªFabianaCalixto
A Em regra, a venda de bens públicos imóveis passíveis de alienação ocorre por meio das modalidades de concorrência ou leilão. - INCORRETA - a venda de imóveis é por leilão.
B É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior, e a licitação, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas. - CORRETA - cópia do artigo 24 da Lei 8666.
C Não está impedida de participar de licitações a empresa que se utilize do trabalho do menor de dezesseis anos de idade, mesmo fora da condição de aprendiz. - INCORRETA - Apesar da Lei 8.666 não falar diretamente sobre isso, mas precisa estar totalmente em dia para ser contratada. Na Constituição Federal de 88, no artigo 7o, consta "XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos". Ou seja, de 14 a 16 anos, só pode contratar como aprendiz.
D A microempresa ou empresa de pequeno porte que deixe de comprovar, na fase de habilitação, a sua regularidade fiscal será excluída de imediato do certame. - SEM RESPOSTA - Na Lei 8.666 não encontrei nenhum ponto que fundamenta isso. Talvez por isso, essa questão foi anulada.
#nosvemosnaposse