Questão 5153359

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Cuidador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

Leitura base para responder à questão.

“Constituição Brasileira

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.” 

Com base no Art.208, aponte a alternativa em que a afirmação é correta, mas a explicação está errada.

• A. Ao Estado é facultativo oferecer atendimento especializado aos portadores de deficiência, porque essas crianças têm direito aos níveis mais elevados de ensino, independentemente do nível de severidade da sua deficiência.
• B. Ao Estado é facultativo oferecer atendimento especializado aos portadores de deficiência, porque constituem a menor parcela de crianças em idade escolar.
• C. O Estado deve garantir atendimento especializado aos portadores de deficiência, porque constituem a maior parcela de crianças em idade escolar.
• D. O Estado deve garantir atendimento especializado aos portadores de deficiência somente na Educação Infantil, porque a escolarização nessa etapa é necessária especialmente para os portadores de deficiência.
• E. Ao Estado é facultativo oferecer atendimento especializado aos portadores de deficiência, porque dificilmente uma criança portadora de algum tipo de deficiência terá acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.

Gabarito: C

Comentários

• O artigo 208, que trata da Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, afirma que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

  OBS: as pessoas que possuem algum tipo de deficiência são uma minoria, segundo dados levantados em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, quase 25% da população do país.

  Gabarito: C

  Polícia Civil! Só Deus sabe quando...

• primeira vez que vi uma questão cobrar uma coisa certa e uma explicação errada

• Questão lixo! Nunca vi isso. Absurdo.

• A cada dez nascimentos, 6 são portadoras de deficiência? Nem precisa ler dados oficiais. Simplesmente nao faz sentido a explicação.

• quem elaborou essa questão, está usando drogas pesadas.

• Não importa quem ganha ou quem perde, todo mundo ganha e perde.

• Faltou atenção.............

• Quando a banca tenta ser criativa e a questão fica péssima...

• A questão trata sobre a ordem social.
  
  Primeiramente, é importante destacar que, segundo o art. 227, §1º, II da Constituição, o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, mediante políticas específicas e obedecendo a diversos preceitos, em especial a criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação.
  
  O examinador quer saber qual assertiva tem uma afirmação correta com a explicação errada (??????).
  
  Vamos então às alternativas.
  
  A) Ao Estado é facultativo oferecer atendimento especializado aos portadores de deficiência, porque essas crianças têm direito aos níveis mais elevados de ensino, independentemente do nível de severidade da sua deficiência.
  
  A afirmação está errada. O oferecimento de atendimento especializado é obrigatório, e não facultativo.
  
  B) Ao Estado é facultativo oferecer atendimento especializado aos portadores de deficiência, porque constituem a menor parcela de crianças em idade escolar.
  
  A afirmação está errada. O oferecimento de atendimento especializado é obrigatório, e não facultativo.
  
  C) O Estado deve garantir atendimento especializado aos portadores de deficiência, porque constituem a maior parcela de crianças em idade escolar.
  
  A afirmação está correta. O oferecimento de atendimento especializado é obrigatório. Porém, a explicação está errada, porque os portadores de deficiência não constituem a maior parcela das crianças em idade escolar.
  
  Como o examinador queria a afirmativa correta com a explicação errada, este é o gabarito.
  
  D) O Estado deve garantir atendimento especializado aos portadores de deficiência somente na Educação Infantil, porque a escolarização nessa etapa é necessária especialmente para os portadores de deficiência.
  
  A afirmativa está correta, e a explicação também. Porém, não foi isso que o examinador pediu.
  
  E) Ao Estado é facultativo oferecer atendimento especializado aos portadores de deficiência, porque dificilmente uma criança portadora de algum tipo de deficiência terá acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.
  
  A afirmação está errada. O oferecimento de atendimento especializado é obrigatório, e não facultativo.
  
  
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: letra C.
  
  

• A questão pede o certo e o errado kkkkk

• Na prova, questão como esta derrubaria muitos!

• tem o botão: pular questão lixo?

• as vezes o examinador está louco nas drogas

• "questão como essa derrubaria muitos". Com certeza, todos os candidatos que gozam de todas suas faculdades mentais foram derrubados, só acertou quem não bate muito bem das ideias. Kk.

• Ow produção, que é isso? a maior parcela das crianças são portadoras de deficiência ?

• kkkkkkkkk

  Muita nóia mesmo.

• Eu to rindo demais!!!!!

  A que ponto chegou o examinador!!!

• kkkkkkkkkkkkkkk Que ridículo!!!!

• O elaborador tentou inventar e "cagou" a questão!

• Uiiii

• Que questão é essa?

• Questão passível de anulação,horrível .

• Que vergonha! Falando em Educação, e infelizmente há examinadores desse nível. Ridículo!