Letra B CORRETA
VII - ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente por farmacêutico;
a) A transgressão dos atos regulatórios poderá em sanções tecno-econômicas por parte do Conselho Regional de Farmácia (CRF), após apuração de sua Comissão de Ética. FALSO
"Art. 1º - O exercício da profissão farmacêutica tem dimensões de valores éticos e morais que são reguladas por este Código, além de atos regulatórios e diplomas legais vigentes, cuja transgressão poderá resultar em sanções disciplinares por parte do Conselho Regional de Farmácia (CRF), após apuração de sua Comissão de Ética, observado o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, independentemente das demais penalidades estabelecidas pela legislação em vigor no país. "
c) O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, deve intervir no tratamento do usuário, quando não estiver no exercício efetivo da profissão. FALSO
"O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deve" Não há nada sobre isso na resolução
d) O profissional farmacêutico deve dispor ao usuário o acesso à informação sobre as práticas terapêuticas, de modo a possibilitar a sua livre escolha, mesmo aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem estar. FALSO
"X - garantir ao usuário o acesso à informação independente sobre as práticas terapêuticas oficialmente reconhecidas no país, de modo a possibilitar a sua livre escolha"
"IV - respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bem-estar, excetuando-se aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar"