Questão 5153944

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Motorista de Veículo Pesado
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Habilitação na Legislação de Trânsito

De acordo com o CTB 'VEÍCULOS PESADOS' correspondem a ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semirreboque e suas combinações. 

Necessário para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, com capacidade superior a 8 lugares (mais o motorista), além da categoria de habilitação ‘D’, (Art. 145 do CTB), o profissional deverá preencher os seguintes requisitos:

I- ser maior de vinte e um anos;

II- ser habilitado, também, na categoria A;

III- não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;

IV- ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN (constante da Resolução n. 168/04 e suas alterações posteriores).

Dos itens acima descritos, estão corretos, apenas:

• A. I e II.
• B. III e IV.
• C. I, II e IV.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Com as alterações trazidas pela Lei 14.071/2020, a exigência é a seguinte:

  “Art. 138. ...................................................................................................

  ........................................................................................................................

  IV - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses;

• Atenção!!!

  Da categoria B para a C --> não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em média.

  Da categoria B ou C para a D/E ----> não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 últimos meses.

• Atenção, pessoal!!!

  Conforme as novas alterações, a questão está desatualizada, pois o correto é não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

  Art. 138. O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

  I - ter idade superior a 21 anos;

  II - ser habilitado na categoria D;

  IV - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses;

  V - ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

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