Questão 5154097

• Banca: Unoesc
• Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC
• Ano: 2021
• Provas: Unoesc - 2021 - Prefeitura de Maravilha - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) é responsável por coordenar a gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, integrado pelo Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, de Doenças Transmissíveis e de Agravos e Doenças não Transmissíveis; de Vigilância em Saúde Ambiental, incluído a Política Nacional de Saúde do Trabalhador; pelo Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública; pelos Sistemas de Informação de Vigilância em Saúde; pelos Programas de Prevenção e Controle de Doenças de Relevância em Saúde Pública, incluído o Programa Nacional de Imunizações. Em 12 de julho de 2018, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) instituiu a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), como política pública de Estado e função essencial do Sistema Único de saúde (SUS) e que tem como um de seus princípios:

• A. Manter sistemas de informação de vigilância em saúde, que fornecem informações sobre estatísticas vitais e morbidade no Brasil.
• B. Disseminar a visão sobre saúde humana, animal e meio ambiente como componentes separados, é o referencial adequado para a organização de um sistema de vigilância, alerta e resposta que faça frente aos desafios e ameaças à saúde existentes.
• C. Construir uma organização de vigilância e resposta que se limite ao setor saúde, de forma intersetorial e integrada.
• D. Ter a cooperação e articulação intra e intersetorial para ampliar a atuação sobre determinantes e condicionantes da saúde e estabelece, dentre suas diretrizes, as ações de detectar, monitorar e responder às emergências em saúde pública, observando o Regulamento Sanitário Internacional e promover estratégias para implementação, manutenção e fortalecimento das capacidades básicas de vigilância em saúde.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 7º A PNVS tem como princípios:

  I – Conhecimento do território: utilização da epidemiologia e da avaliação de risco para a definição de prioridades nos processos de planejamento, alocação de recursos e orientação programática.

  II – Integralidade: Articulação das ações de vigilância em saúde com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no SUS para garantir a integralidade da atenção à saúde da população.

  III – Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

  IV – Inserção da vigilância em saúde no processo de regionalização das ações e serviços de saúde.

  V – Equidade: Identificação dos condicionantes e determinantes de saúde no território, atuando de forma compartilhada com outros setores envolvidos.

  VI – Universalidade: Acesso universal e contínuo a ações e serviços de vigilância em saúde, integrados a rede de atenção à saúde, promovendo a corresponsabilização pela atenção às necessidades de saúde dos usuários e da coletividade.

  VII – Participação da comunidade de forma a ampliar sua autonomia, emancipação e envolvimento na construção da consciência sanitária, na organização e orientação dos serviços de saúde e no exercício do controle social.

  VIII – Cooperação e articulação intra e intersetorial para ampliar a atuação sobre determinantes e condicionantes da saúde.

  IX – Garantia do direito das pessoas e da sociedade às informações geradas pela Vigilância em Saúde, respeitadas as limitações éticas e legais.

  X – Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

  Fonte:https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z-1/p/politica-nacional-de-vigilancia-em-saude

• Onde tem especificada a letra D?