Questão 5155726

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Panambi - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 11 de 2008 - Código de Posturas do Município

De acordo com o Código de Posturas do Município de Panambi, Art. 173, existem três classificações de infrações: leves, graves e gravíssimas. Em relação às infrações graves e gravíssimas, NÃO são consideradas como efeito significativo ao meio ambiente ou à população as infrações que:

• A. Prejudiquem os sistemas de saneamento.
• B. Causem ou intensifiquem a erosão dos solos.
• C. Ocasionem distúrbios por ruídos.
• D. Degradem os recursos de águas subterrâneas.
• E. Causem prejuízo financeiro aos cofres públicos.

Gabarito: E