Questão 5155729

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Panambi - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 11 de 2008 - Código de Posturas do Município

Em relação à imposição da pena de multa imposta no Art. 174 do Código de Posturas do Município de Panambi, a autoridade ambiental deverá levar em conta a existência ou não de situações atenuantes ou agravantes a fim de classificar a infração. Assinale a alternativa que apresenta uma situação atenuante.

• A. O infrator demonstrar arrependimento, manifestado pela espontânea reparação do dano.
• B. O agente obter vantagem pecuniária.
• C. O infrator cometer a infração de forma continuada.
• D. O agente cometer a infração mediante o abuso de confiança.
• E. O agente coagir outrem para a execução material da infração.

Gabarito: A