Questão 5155744

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Panambi - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 11 de 2008 - Código de Posturas do Município

Conforme o Capítulo V – Da Obstrução de Vias e Logradouros Públicos – do Código de Posturas do Município de Panambi, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. É obrigatório o uso de tapumes provisórios na realização de quaisquer obras em terrenos localizados na zona urbana.
• B. Os tapumes não podem ocupar o passeio público, devendo preservar a integralidade do passeio público.
• C. Os andaimes devem possuir vão livre de 2,50 metros de altura, contado a partir do passeio.
• D. Se a obra for paralisada por um período superior a 30 dias, os andaimes deverão ser retirados do passeio público.
• E. Fora do alinhamento do tapume, não é permitida a ocupação de qualquer parte da via ou logradouro público com material de construção.

Gabarito: B