Questão 515596

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conceitos Fundamentais; Tipologia Documental

O instrumento que serve para indicar o ato (citação, penhora, apreensão ou qualquer medida processual), cuja prática se requisita de juiz de outra circunscrição, chama-se

• A. carta precatória.
• B. foral.
• C. carta patente.
• D. acórdão.
• E. debênture.

Gabarito: A

Comentários

• Capítulo IV, seção II do CPC
  
  Comunicação dos fatos. Expedir-se-á carta de ordem se o juiz for subordinado ao tribunal de que ela emanar; carta rogatória, quando se dirigir à autoridade judiciária estrangeira; carta precatória nos demais casos.

• CARTAS:serve para qualquer prática de um ato que está além da circunscrição territorial; são instrumentos que garantem a direção do processo pelo juiz de todo e qualquer ato processual.

   

  Classificação:

   

  1) Carta de Ordem: além d limite territorial, é expedida por tribunal a um juiz que esteja àquele subordinado;

  2) Carta Rogatória: além do limite, é expedida por autoridade estrangeira;

  3) Carta Precatória: dentro do limite territorial, neste caso não há hierarquia.
  
  fonte:
  http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAbqcAJ/resumo-processo-civil