Questão 5156419

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Câmara de Parnamirim - RN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Administrador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Parnamirim (Rio Grande do Norte); Lei n° 140 de 1969 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Parnamirim

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim institui o regime jurídico dos seus servidores. Com base nesse estatuto, considere as afirmativas abaixo.

I O funcionário poderá ausentar-se do município para estudo ou missão especial em território nacional, por até quatro anos, com autorização do prefeito.

II O período de trabalho diário, nos casos de comprovada necessidade, poderá ser antecipado ou prorrogado pelos chefes de repartição ou serviço.

III A autoridade que deferiu licença para tratar de interesses particulares poderá cassá-la e determinar que o licenciado reassuma o exercício, se o exigir o interesse do serviço municipal.

IV É vedado considerar como efetivo exercício afastamento em virtude de exercício de outro cargo municipal de provimento em comissão.

Das afirmações, estão corretas

• A. I e IV.
• B. II e III.
• C. II e IV.
• D. I e III.

Gabarito: B