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ID
5156749
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.


A perda de mandato de membro do Conselho ocorrerá por condenação transitada em julgado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado

    Lei 6.530/78

    Art 15. A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorrerá:

    I - por renúncia;

    Il - por superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição;

    III - por condenação a pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado;

    IV - por destituição de cargo, função ou emprego, mencionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado;

    V - por ausência, sem motivo justificado, a três sessões consecutivas ou seis intercaladas em cada ano.

  • Gabarito: errado

    Lei 6.530/78

    Art 15. A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorrerá:

    I - por renúncia;

    Il - por superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição;

    III - por condenação a pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado;

    IV - por destituição de cargo, função ou emprego, mencionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado;

    V - por ausência, sem motivo justificado, a três sessões consecutivas ou seis intercaladas em cada ano.

  • Lei n.° 6.530/1978

    Art 15. A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorrerá:

    I - por renúncia;

    Il - por superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição;

    III - por condenação a pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado;

    IV - por destituição de cargo, função ou emprego, mencionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado;

    V - por ausência, sem motivo justificado, a três sessões consecutivas ou seis intercaladas em cada ano.