Questão 5156752

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRECI - 14ª Região (MS)
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Agente Fiscal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI

Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.

Excepcionalmente, a sanção disciplinar de suspensão da inscrição poderá ser por prazo indeterminado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: errado

  Lei 6.530/78

  Art 21. Compete ao Conselho Regional aplicar aos Corretores de Imóveis e pessoas jurídicas as seguintes sanções disciplinares;

  I - advertência verbal;

  II - censura;

  III - multa;

  IV - suspensão da inscrição, até noventa dias;

  V - cancelamento da inscrição, com apreensão da carteira profissional.