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ID
5156770
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.


O Conselho Fiscal é composto de três membros, efetivos e suplentes, eleitos dentre os seus membros.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo

    Decreto 81.871/78

     Art 27. Junto aos Conselhos Federal e Regionais funcionará um Conselho Fiscal composto de três membros, efetivos e suplentes, eleitos dentre os seus membros.

  • O art. 27 do Decreto n° 81.871/1978 informa o seguinte: “Junto aos Conselhos Federal e Regionais funcionará um Conselho Fiscal composto de três membros, efetivos e suplentes, eleitos dentre os seus membros". Pronto, concluímos pela correção do item. Para complementar, saiba que a norma explica que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais têm a função de disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Corretor de Imóveis, sendo constituídos em autarquias, com personalidade jurídica de direito público, além de serem vinculadas ao Ministério do Trabalho, possuindo autonomia administrativa, operacional e financeira.


    Gabarito do Professor: CERTO