Questão 5156806

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRECI - 14ª Região (MS)
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Agente Fiscal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI

Considerando as Resoluções COFECI n.° 327/1992, n.° 1.065/2007 e n.° 1.127/2009, julgue o item.

A pessoa jurídica deverá comunicar ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis em que possuir inscrição principal, no prazo de trinta dias, a substituição de corretor de imóveis, sócio-gerente ou diretor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• RESOLUÇÃO-COFECI N.º 327/92

  Art. 38 - A pessoa jurídica deverá comunicar ao CRECI em que possuir inscrição principal:

  I - no prazo de 30 (trinta) dias:

  a) a substituição do Corretor de Imóveis, sócio-gerente ou diretor;

  b) a alteração de seus dados cadastrais a que alude o artigo 24.

  II - no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer alteração contratual que vier a sofrer.