Questão 5156833

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRECI - 14ª Região (MS)
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Agente Fiscal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI

Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item.

No julgamento de processos disciplinares sigilosos, só permanecerão no recinto os conselheiros, as partes diretamente interessadas e seus advogados constituídos, além do pessoal administrativo necessário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Resoluções COFECI n.° 1.126/2009

  Art. 64 - No julgamento de processos disciplinares considerados sigilosos, só permanecerão no recinto os Conselheiros, as partes diretamente interessadas e seus advogados constituídos, além do pessoal administrativo necessário.

• A resolução adequada da presente questão demanda que seja aplicada a norma do art. 64 da Resolução COFECI n.° 1.126/2009, que aprovou o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
  
  No ponto, confira-se a citada regra normativa:
  
  "Art. 64 - No julgamento de processos disciplinares considerados sigilosos, só permanecerão no recinto os Conselheiros, as partes diretamente interessadas e seus advogados constituídos, além do pessoal administrativo necessário."
  
  Do exposto, percebe-se que a assertiva lançada pela Banca se mostra em perfeita conformidade com a mencionada norma regimental, de sorte que não há incorreções a serem apontadas.
  
  
  Gabarito do professor: CERTO