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Gab. (C)
Art. 20. Capítulo II - Do Sistema Nacional De Trânsito:
Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;
Outra questão que ajuda a responder: Q965619 - CESPE - PRF - 2019
A Polícia Rodoviária Federal integra o Sistema Nacional de Trânsito, competindo-lhe, no âmbito das rodovias e estradas federais, implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito. (C)
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Implementar = pôr em prática tais medidas.
Atividade inerente à PRF.
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GABARITO: CERTO.
A Política Nacional de Trânsito tem por objetivos:
- Promover a melhoria da segurança viária;
- Aprimorar a educação para a cidadania no trânsito;
- Garantir a melhoria das condições de mobilidade urbana e viária, a acessibilidade e a qualidade ambiental;
- Fortalecer o Sistema Nacional de Trânsito - SNT;
- Incrementar o planejamento e a gestão do trânsito.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) = Tem a responsabilidade de implementar tais medidas, uma vez que faz parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e suas competências giram em torno das Rodovias Federais e interesses da União em geral.
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Está fácil eu passar nesse concurso da PRF, errei essa questão! rs
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questão que da a entender que só a gloriosa faz isso
bem complicado
se fosse cespe eu marcaria errado
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GAB: C
Só faltou a questão colocar "no ambito das rodovias e estradas federais" pra facilitar a vida.
Pelo jeito a Quadrix ta querendo roubar o titulo de satanista do Cespe.
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Eai concurseiro!?
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quem não errou de si, nessa questão, não errou com classe kkkkkkk pqp
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GABARITO: QUESTÃO CORRETA
Fonte: CTB
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas FEDERAIS: (LER TODO)
I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;
III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
IV - efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;
V - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;
VI - assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas;
VII - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal;
VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;
IX - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;
X - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação;
XI - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.
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Implementar = Por em prática.
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Gab: Certo
Art. 20. Capítulo II - Do Sistema Nacional De Trânsito:
Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;
A Política Nacional de Trânsito tem por objetivos:
- Promover a melhoria da segurança viária;
- Aprimorar a educação para a cidadania no trânsito;
- Garantir a melhoria das condições de mobilidade urbana e viária, a acessibilidade e a qualidade ambiental;
- Fortalecer o Sistema Nacional de Trânsito - SNT;
- Incrementar o planejamento e a gestão do trânsito.
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O Código de Trânsito Brasileiro, ao estabelecer o Sistema Nacional de Trânsito, firmou a competência de cada órgão componente. Desta forma, as competências dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito estão descritas do art. 7 ao 25 do CTB.
Pois bem, a Polícia Rodoviária Federal, órgão componente do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), exerce suas competências no âmbito das rodovias e estradas federais. Caberá à PRF, dentre outras atribuições, cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas; efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;
A banca afirma que compete à Polícia Rodoviária Federal implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito. A assertiva está CORRETA.
O art. 20, VIII, do CTB determina que compete à PRF implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
Gabarito da questão - Item CERTO
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Art. 20 VIII do CTB: Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
.... VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;
Sendo esta uma competência comum a mais órgãos do SNT, conforme verificado nos Arts 21, 22 e 24:
Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
.... X - implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
...
Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
..... XI - implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
.... XIV - implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
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Achei a pergunta incompleta, pois na Lei diz que é função da PRF nas ESTRADAS FEDERAIS E RODOVIAS. Fora dessa jurisdição, não sera feita pela PRF. A pergunta não mencionou onde sera feita essa implantação:
Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;