Questão 5158045

• Banca: Prefeitura de Picos - PI
• Órgão: Prefeitura de Picos - PI
• Ano: 2021
• Provas: Prefeitura de Picos - PI - 2021 - Prefeitura de Picos - PI - Supervisor
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A instituição do Programa Criança Feliz no Sistema Único de Assistência Social, que corresponde à participação da Política de Assistência Social no Programa Criança Feliz, está regulamentada:

• A. Pelo Decreto Federal nº 8.869, de 05 de outubro de 2016
• B. Pela Instrução Operacional nº 01, de 05 de maio de 2017 – SNAS
• C. Pela Lei Federal nº 13.257, de 08 de março de 2016
• D. Pela Resolução nº 19, de 24 de novembro de 2016 – CNAS

Gabarito: D

Comentários

• "A Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016 é considerada o marco legal da primeira infância no Brasil. Esta lei representou um importante passo em direção ao reconhecimento das especificidades das crianças na faixa entre 0 e 6 anos de idade e reforça a prioridade absoluta que deve ser dada a elas.

  O Programa Criança Feliz é uma política pública instituído por meio do Decreto nº 8.869/2018 com o intuito de efetivamente prover os direitos desse público.

  Entretanto, a sua relação com a política de assistência social se dá de forma mais ampla. A Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº 19, de 20 de novembro de 2016, institui o Programa Primeira Infância no SUAS, que materializa o Programa Criança Feliz nos territórios brasileiros."

  www. gesuas. com. br/blog/programa-crianca-feliz/