Questão 5158720

• Banca: FAUEL
• Órgão: SBMG - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código de Conduta e Integridade, Regulamentos de Contratos e Licitações da Terminais Aéreos de Maringá (SBMG) e Legislação Específica; Legislação do Município de Maringá (Paraná)

De acordo com o Regulamento de Contratos Administrativos da SMMG, o fiscal do contrato é:

• A. Empregado da SBMG expressamente designado com foco no próprio objeto e execução contratual, tendo as seguintes atribuições: acompanhar de perto a execução e exigir o cumprimento das cláusulas contratuais, avaliar os resultados, atestar recebimento ou informar ao gestor sobre infrações e inadimplementos para tomada das providências (penalidades, rescisões etc.), dentre outras.
• B. Empregado da SBMG expressamente designado com as seguintes atribuições: auxílio na revisão das cláusulas contratuais, acompanhamento da qualidade, economia e minimização de riscos na execução contratual, aplicação de penalidades ao contratado, rescisão do contrato nos casos previstos e a confecção dos aditivos contratuais, dentre outras.
• C. Pessoa designada pela Contratada, para que a represente durante a execução dos contratos administrativos celebrados com a SBMG.
• D. Pessoa natural designada ou colegiado responsável pela autorização das contratações e respectivas prorrogações, alterações e extinções do contrato, bem como repactuações, reajustes, revisões e decisões nos processos administrativos.
• E. Pessoa natural, jurídica ou qualquer outra entidade despersonalizada, contratada pela SBMG, em alienações, para o fornecimento de bens ou para a execução de obras ou serviços.

Gabarito: A