Questões de Código de Conduta e Integridade, Regulamentos de Contratos e Licitações da Terminais Aéreos de Maringá (SBMG) e Legislação Específica

Questão 5158702

• Banca: FAUEL
• Órgão: SBMG - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código de Conduta e Integridade, Regulamentos de Contratos e Licitações da Terminais Aéreos de Maringá (SBMG) e Legislação Específica; Legislação do Município de Maringá (Paraná)

A respeito dos diversos tipos de relacionamentos mantidos pela Terminais Aéreos de Maringá SBMG S/A, de acordo com o Código de Conduta e Integridade, é CORRETO afirmar que:

• A. A SBMG aceita a existência de relações afetivas ou de parentesco entre funcionários, porém as mesmas não poderão ter relação de subordinação direta ou indireta ou em processos que haja risco de fraude.
• B. É proibido ao funcionário ofender ou intimidar seus colegas de trabalho, mas não provocar uma situação que possa levar a um confronto, uma vez que desentendimentos são inevitáveis.
• C. Os funcionários devem zelar pela sua imagem pessoal e da empresa, não se exigindo, contudo, roupas e acessórios adequados para o ambiente de trabalho, por violação à dignidade da pessoa humana.
• D. A SBMG respeita o direito dos funcionários na participação da vida política do país, permitindo o uso de seu cargo ou o nome da empresa nas atividades particulares em que participar, dentro das instalações da empresa ou fora dela.
• E. É proibido retirar do local de trabalho documentosou bens, ainda que haja a prévia autorização dosuperior hierárquico.

Gabarito: A

Questão 5158705

• Banca: FAUEL
• Órgão: SBMG - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código de Conduta e Integridade, Regulamentos de Contratos e Licitações da Terminais Aéreos de Maringá (SBMG) e Legislação Específica; Legislação do Município de Maringá (Paraná)

A respeito das sanções aplicáveis em caso de violação ao Código de Conduta e Integridade, é INCORRETO afirmar que:

• A. Havendo violação, a primeira atitude será sempre o diálogo em ambiente que favoreça o esclarecimento e correção, desde que evidente a existência de boa-fé.
• B. A apresentação de denúncia que o denunciante saiba ser falsa é conduta passível de penalidade.
• C. Admite-se denúncia a respeito do descumprimento do Código, mas não se admite o anonimato.
• D. O descumprimento do Código de Conduta e Integridade pode culminar na pena de demissão.
• E. No caso de fornecedores, parceiros e terceiros que se relacionem comercialmente com a Companhia, e que venham a contrariar o disposto neste Código, ações cabíveis serão adotadas na forma do contrato, podendo inclusive, acarretar rescisão contratual e acionamento legal de reparações por prejuízos sofridos pela Companhia.

Gabarito: C

Questão 5158708

• Banca: FAUEL
• Órgão: SBMG - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código de Conduta e Integridade, Regulamentos de Contratos e Licitações da Terminais Aéreos de Maringá (SBMG) e Legislação Específica; Legislação do Município de Maringá (Paraná)

Sobre as concessões de uso de áreas, instalações e equipamentos aeroportuários, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Regulamento de Licitações da SBMG.

• A. Não se admite a subconcessão de áreas, instalações ou equipamentos.
• B. Somente pessoas jurídicas de direito público podem utilizar áreas, instalações e equipamentos dos aeroportos sem anuência da SBMG.
• C. A cessão de áreas deve ser onerosa ou não, por tempo certo, observada a natureza e a finalidade dos serviços prestados.
• D. O preço específico pela utilização de áreas, instalações e equipamentos aeroportuários deve ser disciplinado por lei municipal, observada a legislação de regência da matéria.
• E. O advento do termo final do contrato gera direito de indenização ao concessionário.

Gabarito: C

Questão 5158711

• Banca: FAUEL
• Órgão: SBMG - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código de Conduta e Integridade, Regulamentos de Contratos e Licitações da Terminais Aéreos de Maringá (SBMG) e Legislação Específica; Legislação do Município de Maringá (Paraná)

Assinale a alternativa que NÃO indica hipótese em que pode ser adotado o regime de registro de preços, conforme o Regulamento de Licitações da SBMG.

• A. Quando a contratação tiver por objeto obra de engenharia de pequena monta, conforme regulamento.
• B. Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
• C. Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
• D. Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
• E. Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

Gabarito: A

Questão 5158714

• Banca: FAUEL
• Órgão: SBMG - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código de Conduta e Integridade, Regulamentos de Contratos e Licitações da Terminais Aéreos de Maringá (SBMG) e Legislação Específica; Legislação do Município de Maringá (Paraná)

Conforme o regulamento de contratações administrativas realizadas por dispensa e inexigibilidade de licitação da SBMG, é dispensável a realização de licitação pela SBMG para obras e serviços de engenharia de valor até:

• A. R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
• B. R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
• C. R$ 100.000,00 (cem mil reais), ainda que se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
• D. R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
• E. R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), ainda que se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.

Gabarito: B

Questão 5158720

• Banca: FAUEL
• Órgão: SBMG - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código de Conduta e Integridade, Regulamentos de Contratos e Licitações da Terminais Aéreos de Maringá (SBMG) e Legislação Específica; Legislação do Município de Maringá (Paraná)

De acordo com o Regulamento de Contratos Administrativos da SMMG, o fiscal do contrato é:

• A. Empregado da SBMG expressamente designado com foco no próprio objeto e execução contratual, tendo as seguintes atribuições: acompanhar de perto a execução e exigir o cumprimento das cláusulas contratuais, avaliar os resultados, atestar recebimento ou informar ao gestor sobre infrações e inadimplementos para tomada das providências (penalidades, rescisões etc.), dentre outras.
• B. Empregado da SBMG expressamente designado com as seguintes atribuições: auxílio na revisão das cláusulas contratuais, acompanhamento da qualidade, economia e minimização de riscos na execução contratual, aplicação de penalidades ao contratado, rescisão do contrato nos casos previstos e a confecção dos aditivos contratuais, dentre outras.
• C. Pessoa designada pela Contratada, para que a represente durante a execução dos contratos administrativos celebrados com a SBMG.
• D. Pessoa natural designada ou colegiado responsável pela autorização das contratações e respectivas prorrogações, alterações e extinções do contrato, bem como repactuações, reajustes, revisões e decisões nos processos administrativos.
• E. Pessoa natural, jurídica ou qualquer outra entidade despersonalizada, contratada pela SBMG, em alienações, para o fornecimento de bens ou para a execução de obras ou serviços.

Gabarito: A

Questão 5158723

• Banca: FAUEL
• Órgão: SBMG - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código de Conduta e Integridade, Regulamentos de Contratos e Licitações da Terminais Aéreos de Maringá (SBMG) e Legislação Específica; Legislação do Município de Maringá (Paraná)

De acordo com o regulamento de licitações da SBMG, as contratações somente poderão ser efetivadas depois de prévia estimativa do valor, a qual deverá, obrigatoriamente, ser juntada ao processo de contratação. A respeito do assunto, é INCORRETO afirmar que:

• A. Uma das finalidades da estimativa de valor é verificar se existem recursos orçamentários suficientes para o pagamento da despesa, custo ou investimento com a contratação.
• B. Uma das finalidades da estimativa de valor é servir de parâmetro objetivo para o julgamento das propostas e aferir a vantagem econômica das contratações, evitando sobrepreço e eventual superfaturamento.
• C. A consulta de preços deve se dar obrigatoriamente por meio do Portal de Compras Governamentais (www.comprasgovernamentais.gov.br).
• D. Serão utilizadas, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados no artigo anterior, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.
• E. Como regra, o valor estimado deve ser obtido por meio de pesquisa que leve em conta, no mínimo, 3 (três) preços.

Gabarito: C

Questão 5177374

• Banca: FAUEL
• Órgão: SBMG - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código de Conduta e Integridade, Regulamentos de Contratos e Licitações da Terminais Aéreos de Maringá (SBMG) e Legislação Específica; Legislação do Município de Maringá (Paraná)

Assinale a alternativa em que há ao menos um princípio ou valor que NÃO está presente na cultura da Terminais Aéreos de Maringá SBMG S/A, conforme o Código de Conduta e Integridade.

• A. Transparência e solidariedade
• B. Valorização dos recursos humanos, comprometimento com o combate à fraude e à corrupção.
• C. Valorização da família tradicional, respeito e lealdade.
• D. Responsabilidade socioambiental e corporativa.
• E. Excelência e integridade.

Gabarito: C

Questão 5177380

• Banca: FAUEL
• Órgão: SBMG - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código de Conduta e Integridade, Regulamentos de Contratos e Licitações da Terminais Aéreos de Maringá (SBMG) e Legislação Específica; Legislação do Município de Maringá (Paraná)

O Código de Conduta e Integridade da SBMG é baseado em diversos princípios e valores. Assinale a alternativa que corresponda ao valor de “zelar por relacionamentos de confiança com seus públicos de interesse, além de garantir a viabilidade econômica da Companhia”.

• A. Comprometimento com o combate à fraude e à corrupção.
• B. Transparência e divulgação de informações.
• C. Solidariedade.
• D. Valorização da diversidade
• E. Responsabilidade corporativa.

Gabarito: E

Questão 5178982

• Banca: FAUEL
• Órgão: SBMG - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Assistente Contábil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código de Conduta e Integridade, Regulamentos de Contratos e Licitações da Terminais Aéreos de Maringá (SBMG) e Legislação Específica; Legislação do Município de Maringá (Paraná)

De acordo com o Regulamento de Contratos Administrativos da SMMG, o fiscal do contrato é:

• A. Empregado da SBMG expressamente designado com foco no próprio objeto e execução contratual, tendo as seguintes atribuições: acompanhar de perto a execução e exigir o cumprimento das cláusulas contratuais, avaliar os resultados, atestar recebimento ou informar ao gestor sobre infrações e inadimplementos para tomada das providências (penalidades, rescisões etc.), dentre outras.
• B. Empregado da SBMG expressamente designado com as seguintes atribuições: auxílio na revisão das cláusulas contratuais, acompanhamento da qualidade, economia e minimização de riscos na execução contratual, aplicação de penalidades ao contratado, rescisão do contrato nos casos previstos e a confecção dos aditivos contratuais, dentre outras.
• C. Pessoa designada pela Contratada, para que a represente durante a execução dos contratos administrativos celebrados com a SBMG
• D. Pessoa natural designada ou colegiado responsável pela autorização das contratações e respectivas prorrogações, alterações e extinções do contrato, bem como repactuações, reajustes, revisões e decisões nos processos administrativos
• E. Pessoa natural, jurídica ou qualquer outra entidade despersonalizada, contratada pela SBMG, em alienações, para o fornecimento de bens ou para a execução de obras ou serviços.

Gabarito: A