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Gabarito: D
I - Empresas que prestem serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros.
CORRETO. De acordo com a LC 123/06:
Art. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte: (Redação dada pela Lei Complementar nº 167, de 2019)
VI - que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, exceto quando na modalidade fluvial ou quando possuir características de transporte urbano ou metropolitano ou realizar-se sob fretamento contínuo em área metropolitana para o transporte de estudantes ou trabalhadores; (Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014)
II - Empresas que façam a administração e locação de imóveis de terceiros.
ERRADO. De acordo com a LC 123/06:
Art. 17, XV - que realize atividade de locação de imóveis próprios, exceto quando se referir a prestação de serviços tributados pelo ISS.
III - Empresas que produzam ou vendam no atacado cigarros.
CORRETO. De acordo com a LC 123/06:
Art. 17, X - que exerça atividade de produção ou venda no atacado de:
a) cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes;
IV - Empresas importadoras de combustíveis.
CORRETO. De acordo com a LC 123/06:
Art. 17, IX - que exerça atividade de importação de combustíveis;
V - Empresas que realizem transporte sob fretamento contínua em área metropolitana para transporte de estudantes.
ERRADO. De acordo com a LC 123/06:
Art. 17, VI - que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, exceto quando na modalidade fluvial ou quando possuir características de transporte urbano ou metropolitano ou realizar-se sob fretamento contínuo em área metropolitana para o transporte de estudantes ou trabalhadores; (Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014)
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm>
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.
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GABARITO: D
Art. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte:
I - CERTO: VI - que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, exceto quando na modalidade fluvial ou quando possuir características de transporte urbano ou metropolitano ou realizar-se sob fretamento contínuo em área metropolitana para o transporte de estudantes ou trabalhadores;
II - ERRADO: XV - que realize atividade de locação de imóveis próprios, exceto quando se referir a prestação de serviços tributados pelo ISS.
III - CERTO: X - que exerça atividade de produção ou venda no atacado de: a) cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes;
IV - CERTO: IX - que exerça atividade de importação de combustíveis;
V - ERRADO: VI - que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, exceto quando na modalidade fluvial ou quando possuir características de transporte urbano ou metropolitano ou realizar-se sob fretamento contínuo em área metropolitana para o transporte de estudantes ou trabalhadores;
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Essa questão demanda
conhecimentos sobre os temas: Simples nacional.
I -
Empresas que prestem serviço de transporte intermunicipal e interestadual de
passageiros.
Correto, de acordo
com a LC 123/06:
Art. 17. Não
poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a
microempresa ou empresa de pequeno
porte:
VI - que
preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros,
exceto quando na modalidade fluvial ou quando possuir características de
transporte urbano ou metropolitano ou realizar-se sob fretamento contínuo em
área metropolitana para o transporte de estudantes ou trabalhadores;
II -
Empresas que façam a administração e locação de imóveis de terceiros.
Falso, de acordo
com a LC 123/06:
Art. 17. XV
- que realize atividade de locação de imóveis próprios, exceto quando se
referir a prestação de serviços tributados pelo ISS.
III -
Empresas que produzam ou vendam no atacado cigarros.
Correto, de acordo
com a LC 123/06:
Art. 17. X - que
exerça atividade de produção ou venda no atacado de:
a) cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de
fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes;
IV -
Empresas importadoras de combustíveis.
Correto, de acordo
com a LC 123/06:
Art. 17. IX
- que exerça atividade de importação de combustíveis;
V -
Empresas que realizem transporte sob fretamento contínua em área metropolitana para
transporte de estudantes.
Falso, de acordo
com a LC 123/06:
Art. 17. Não
poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a
microempresa ou empresa de pequeno
porte:
VI - que
preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, exceto
quando na modalidade fluvial ou quando possuir características de transporte
urbano ou metropolitano ou realizar-se sob fretamento contínuo em área
metropolitana para o transporte de estudantes ou trabalhadores;
Gabarito do Professor: Letra D.