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ID
5161093
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Paraíso - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O professor Ricardo, que leciona Direito Constitucional na Universidade Alpha Gama colocou na lousa a seguinte afirmativa:
“É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.”
O aluno Fernando disse que a frase estava equivocada, pois a dispensa nos termos escritos seria permitida e incentivada, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. O professor Ricardo disse que o aluno estava equivocado, pois a Constituição Federal prevê a vedação expressa para a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. Em relação à situação descrita, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    Ricardo está correto.

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

    FONTE: CF 1988

  • GAB-D

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

    II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

    III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

    IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

    V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

    VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

    VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

    VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

    Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer

  • Onde eu trabalho uma galera que era sindicalizada foi mandada embora e a empresa apenas pagou uma multa proporcional ao tempo que eles ainda teriam de mandato do sindicato

  • empregado - sindicalizado - registrado- para mandato- NAO PODE ser dispensado!
  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: "O professor Ricardo, (...) colocou na lousa a seguinte afirmativa: 'É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.' O aluno Fernando disse que a frase estava equivocada (...). O professor Ricardo disse que o aluno estava equivocado (...). Em relação à situação descrita, assinale a alternativa correta:"

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 8º, VIII, CF, que preceitua:

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

    Assim, o Professor Ricardo quem está com a razão, de modo que somente o item "D" encontra-se correto, considerando que a Constituição Federal veda a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, ainda, se eleito, mesmo que suplente, até um ano após o final do mandado, salvo se cometer falta grave,

    Gabarito: D

  • Adoro essas questões de imaginação kkkkkkk

  • Fernando além de teimoso, não leu nada da CF.
  • Qual a dificuldade de perguntar verdadeiro ou falso?

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos direitos sociais na Constituição Federal.

    2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

    3) Exame do enunciado e identificação da resposta

    À luz do art. 8º, VIII, da CF/88, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

    Resposta: LETRA D. Ricardo está correto.

  • A questão não é difícil, porém se não for lido com atenção confunde um pouco.

  • Fernando criou um inimigo

  • BANCA ENGRAÇADA KKKKKK.

  • Questão um tanto quanto atípica..

  • HISTORINHA PARA DISTRAIR... FIXAR NA LETRA DA LEI E ASNEIRA DO ALUNO E PRONTO! RESOLVIDA A QUESTÃO

  • o professor da aula na UNIVERSIDADE ALPHA GAMA, tu achas mesmo que ele estaria errado? auhsuhau

  • Eu acho que Fernando vai ser reprovado kkkk
  • FERNANDO TEM CORAGEM, PORQUE NOÇÃO...

  • Fernando parecia ate um antigo colega meu da faculdade.....kkkkkkkkkkkkkkkkkk ainda discutia com a professora kkk

  • Uma questão de enunciado enorme só pra perguntar a letra de lei, meu deus, é cada lixo de questão que a gente vê