- ID
- 5161990
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Pedagogia
- Assuntos
Leia atentamente as proposições sobre a questão da guarda familiar (Incluída pela Lei nº 12.010, de
2009), segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
(__) - A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente,
nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
(__) - Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações
peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de
representação para a prática de atos determinados.
(__) -A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de
direito, com exceção dos previdenciários.
(__) - Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, o
deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos
pais.
Considerando-se que (V) significa verdadeiro e (F) significa falso, a sequência correta das proposições
acima é: