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GABARITO A
Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.
Ligados ao valor igualdade, os direitos fundamentais de segunda dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.
Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.
Por fim, introduzidos no âmbito jurídico pela globalização política, os direitos de quarta geração compreendem os direitos à democracia, informação e pluralismo.
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A questão exige conhecimento acerca da teoria dos direitos fundamentais e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando a alternativa que caracteriza a dimensão dos direitos à liberdade.
a) Primeira.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Pedro Lenza ensina que: "Os direitos humanos da 1ª dimensão marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado Democrático e, nesse contexto, o respeito às liberdades individuais, em uma verdadeira perspectiva de absenteísmo estatal. (...) Tais direitos dizem respeito às liberdades públicas e aos direitos políticos, ou seja, direitos civis e políticos a traduzir o valor liberdade."
b) Segunda.
Errado. Lenza explica que "o fato histórico que inspira e impulsiona os direitos humanos de 2ª dimensão é a Revolução Industrial europeia, a partir do século XIX. (...) O início do século XX é marcado pela Primeira Grande Guerra e pela fixação de direitos sociais. Essa perspectiva de evidenciação dos direitos sociais de evidenciação dos direitos sociais, culturais e econômicos, bem como dos direitos coletivos, ou de coletividade, correspondendo aos direitos de igualdade (substancial, real e material, e não meramente formal).
c) Terceira.
Errado. Sobre o tema, leciona Lenza: "Os direitos da 3ª dimensão são direitos transindividuais, isto é, direitos que vão além dos interesses do indivíduo; pois são concernentes à proteção do gênero humano, com altíssimo teor de humanismo e universalidade."
d) Quarta.
Errado. Lenza explica em seu livro que direitos fundamentais de 4ª dimensão: Para Bobbio, ocorreria com os avanços na engenharia genética. Para Bonavides, a globalização política, ocorrendo a universalização no campo institucional, destacando-se os direitos de: democracia, informação e pluralismo.
e) Quinta.
Errado. Lenza expõe que: "o direito à paz foi classificado por Karel Vasak como de 3ª dimensão. Bonavides, contudo, entende que o direito à paz deva ser tratado em dimensão autônoma, chegando a afirmar que a paz é axioma da democracia participativa, ou, ainda, supremo direito da humanidade."
Fonte: LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
Gabarito: A
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Letra A
Bizu do @robconcurseiro
1º Liga o PC - Políticos e Civis;
2º Aperta o ESC - Econômicos, Sociais e Culturais;
3º Coloca o CD - Coletivos e Difusos;
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CIPO = Civis e Políticos
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Gerações ou dimensões dos direitos fundamentais
1 - Geração
Valor - Liberdade
Liberdade negativa ou prestação negativa
Abstenção estatal
Direitos civis e políticos
2 - Geração
Valor - Igualdade
Liberdade positiva ou prestação positiva
Atuação estatal
Direitos econômicos, culturais e sociais
3 - Geração
Valor - Solidariedade e Fraternidade
Direitos difusos e coletivos
4 - Geração
Valor - Desenvolvimento ou globalização
Direito democracia, informação e engenharia genética
5 - Geração
Paz
Características dos direitos fundamentais
Universalidade
Devem ser direcionados a todos, independente de nacionalidade, cor, raça, crença, convicção política, filosófica ou qualquer outra.
Vedação ao retrocesso.
É a vedação da eliminação da concretização já alcançada na proteção de algum direito, admitindo-se somente aprimoramentos e acréscimos
Inalienabilidade
Impossibilidade de transferir a outrem
Imprescritibilidade
Não prescrevem, ou seja, os direitos fundamentais estarão sempre a disposição e não se perdem pelo decurso do tempo.
Irrenunciabilidade
Não se pode abrir mão dos direitos fundamentais, pode não exercer mas nunca renunciar.
Relatividade ou imutabilidade
Não existe direitos e garantias absoluto, os direitos fundamentais podem ser relativizados
Inviolabilidade
As autoridades e disposições infraconstitucionais devem observá-los
Interdependência
há diversas ligações entre os direitos fundamentais
Complementariedade
Devem ser interpretados de forma conjunta
Efetividade
O poder público deve garantir sua aplicação
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1º Liga o PC - direitos Civis e Políticos; NEGATIVISMO do Estado
2º Aperta o ESC - direitos Econômicos Sociais e Culturais; POSITIVISMO do Estado
3º Coloca o CD - direitos Difusos e Coletivos
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Dimensões dos direitos fundamentais
1° Geração: CIVIS E POLÍTICOS --> estão ligados à ideia de Liberdade Negativa
2° Geração: SOCIAIS, ECONÔMICAS E CULTURAIS --> São chamadas de Liberdade Positiva, e podem estar associadas à igualdade
3° Geração: DIREITO DIFUSOS E COLETIVOS --> Estão relacionados à ideia de solidariedade/fraternidade
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Trata-se de questão sobre direitos fundamentais.
A liberdade de direitos civis
e políticos se caracteriza em qual dimensão de direitos fundamentais?
A 1ª dimensão (ou geração) de
direitos fundamentais corresponde aos direitos civis e políticos, também
chamados de liberdades fundamentais.
A 2ª dimensão corresponde aos
direitos sociais, que são prestações materiais que visam assegurar a igualdade
material entre os indivíduos.
A 3ª dimensão corresponde ao
valor fraternidade, e designa direitos de titularidade difusa, como a paz e o
meio ambiente.
Correta, portanto, a letra A –
primeira dimensão.
GABARITO DO PROFESSOR: letra
A.
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-> Gerações ou dimensões dos direitos fundamentais:
1 – Geração: Valor – Liberdade - Liberdade negativa ou prestação negativa - Abstenção estatal - Direitos civis e políticos.
2 – Geração: Valor – Igualdade - Liberdade positiva ou prestação positiva - Atuação estatal - Direitos econômicos, culturais e sociais.
3 – Geração: Valor - Solidariedade e Fraternidade - Direitos difusos e coletivos.
4 – Geração: Valor - Desenvolvimento ou globalização - Direito democracia, informação e engenharia genética
5 – Geração: Paz
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LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE (ESTÁ NA SEQUENCIA 1°, 2° e 3° GERAÇÃO/DIMENSÃO)
É só lembrar disso que mata 80% das questões!!
- FORTITUDINEM AT HONOREM!!!1
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Revolução Francesa: "liberté, egalité et fraternité".
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Isso é maçonaria ou direito ?
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1ª geração ou 1ª dimensão
direitos negativos onde o estado não pode intervir: vida, religião, liberdade, propriedade, políticos.
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1° Liga o PC - Políticos e civis
2° Aperta ESC - Econômicos, sociais e culturais
3° Coloca o CD - Coletivos e difusos
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Gerações ou dimensões dos direitos fundamentais:
1 – Geração: Valor – Liberdade - Liberdade negativa ou prestação negativa - Abstenção estatal - Direitos civis e políticos.
2 – Geração: Valor – Igualdade - Liberdade positiva ou prestação positiva - Atuação estatal - Direitos econômicos, culturais e sociais.
3 – Geração: Valor - Solidariedade e Fraternidade - Direitos difusos e coletivos.
4 – Geração: Valor - Desenvolvimento ou globalização - Direito democracia, informação e engenharia genética
5 – Geração: Paz
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sempre erro essa disgrama
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LIS, Primeira Policial Civil.
Na segunda aperto ESC.
Na terceira CD.
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Primeiro Liga o PC - nunca mais esqueci isso!
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lembre-se da revolução Francesa.
Liberdade, igualdade e fraternidade.
1º 2º e 3º Geração.