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ID
5162119
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Cristinápolis - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, devem ser assegurados, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito "C", pois no art. 53 do ECA não menciona "Acesso livre para contestação de diretrizes orçamentárias com a direção da escola.", conforme abaixo:

    Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - direito de ser respeitado por seus educadores;

    III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

    IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

    V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. 

  • A questão exigiu conhecimento em relação ao "Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer" segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90. O candidato deve assinalar a única assertiva que traz um texto fora do artigo. Analisemos:

    "Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - direito de ser respeitado por seus educadores; (Alternativa A)

    III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; (Alternativa B)

    IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; (Alternativa D)

    V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica." (Alternativa E)

    Não há passagem da redação da assertiva "C" no referido artigo que trata sobre o assunto.

    Gabarito do monitor: C