Gabarito "C", pois no art. 53 do ECA não menciona "Acesso livre para contestação de diretrizes orçamentárias com a direção da escola.", conforme abaixo:
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
A questão exigiu conhecimento em relação ao "Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer" segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90. O candidato deve assinalar a única assertiva que traz um texto fora do artigo. Analisemos:
"Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores; (Alternativa A)
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; (Alternativa B)
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; (Alternativa D)
V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica." (Alternativa E)
Não há passagem da redação da assertiva "C" no referido artigo que trata sobre o assunto.
Gabarito do monitor: C