Questão 5162239

• Banca: Unoesc
• Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG
• Ano: 2020
• Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Escriturário
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

Segundo a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados nos termos da Lei 8.159/91, é correto afirmar:

• A. Consideram-se documentos permanentes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
• B. Consideram-se intermediários os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
• C. Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
• D. Consideram-se documentos correntes aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8.159/91 (Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências)

  Art. 8º - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

  § 1º - Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

  § 2º - Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

  § 3º - Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

  Gabarito: Letra B