Questão 516250

• Banca: FUMARC
• Órgão: BDMG
• Ano: 2011
• Provas: FUMARC - 2011 - BDMG - Analista de Desenvolvimento
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Setor Financeiro; Sistema Financeiro Nacional

O Sistema Financeiro Nacional é composto de instituições responsáveis pela captação de recursos financeiros, pela distribuição e circulação de valores e pela regulação deste processo. São atribuições específ cas do SFN, EXCETO:

• A. autorizar as emissões de papel-moeda.
• B. encaminhar os orçamentos monetários preparados pelo BACEN para aprovação do Ministério da Fazenda.
• C. disciplinar o crédito em suas modalidades e as formas das operações creditícias.
• D. estabelecer limites para a remuneração das operações e serviços bancários ou financeiros.

Gabarito: B

Comentários

• O SFN é formado pelo conjunto de instituições dedicadas a propiciar condições satisfatórias para a manutenção de um fluxo de recursos entre poupadores e investidores no País. O principal objetivo do SFN é valorizar a intermediação entre poupança e investimento, possibilitando ao setor produtivo maior eficiência. Sendo assim, a única alternativa que não se encaixa é a alternativa b.
• a) Atribuição do CMN
  
  b) Não é atribuição do SFN - portanto é a resposta da questão
  
  c) Atribuição do CMN
  
  d) Atribuição do CMN
  
  Está na Lei 4.595/64
• De acordo com a Lei no 4.595/64, a competência para aprovação dos orçamentos monetários é do CMN, conforme o descrito abaixo:
  Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República: 
  III - Aprovar os orçamentos monetários, preparados pelo Banco Central da República do Brasil, por meio dos quais se estimarão as necessidades globais de moeda e crédito; 
  Resposta: Item B
  Item A - I - Autorizar as emissões de papel-moeda as quais ficarão na prévia dependência de autorização legislativa quando se destinarem ao financiamento direto pelo Banco Central da República do Brasil, das operações de crédito com o Tesouro Nacional, nos termos do artigo 49 desta Lei.
  item C - VI - Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas, inclusive aceites, avais e prestações de quaisquer garantias por parte das instituições financeiras;
  item D - IX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover: