Questão 516256

• Banca: FUMARC
• Órgão: BDMG
• Ano: 2011
• Provas: FUMARC - 2011 - BDMG - Analista de Desenvolvimento
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Setor Financeiro; Sistema Financeiro Nacional

O Banco Central do Brasil é o órgão regulamentador e supervisionador das atividades das instituições financeiras no Brasil. Ele é responsável pela regulamentação, exercício da política monetária e pela orientação e fiscalização do sistema financeiro. O Banco Central do Brasil está sediado em Brasília, e possui representações regionais em Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo.

São de sua privativa competência, EXCETO:

• A. emitir papel-moeda e moeda metálica nas condições e limites autorizados pela CMN.
• B. regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis.
• C. efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais.
• D. assegurar o funcionamento ef ciente e regular das bolsas de valores e instituições auxiliares que operem neste mercado.

Gabarito: D

Comentários

• alternativa D, não é função do BACEN o que consta nesta alternativa, mas sim do CVM (Comissão de Valores Mobiliários), abaixo segue explicação retirada do site http://www.cvm.gov.br/ 
  
  
  Comissão de Valores Mobiliários: 
  É o órgão normativo do sistema financeiro, voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado de valores mobiliários não emitidos pelo sistema financeiro e pelo Tesouro Nacional, basicamente o mercado de ações e debêntures.
  É uma entidade auxiliar, autárquica, autônoma e descentralizada mas vinculada ao Governo.

  Seus objetivos fundamentais são: 
  - estimular a aplicação de poupança no mercado acionário;
  - assegurar o funcionamento eficiente e regular das bolsas de valores e instituições auxiliares que operem neste mercado;
  - proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e outras tipos de atos ilegais que manipulam preços de valores mobiliários nos mercados primários e secundários de ações
  - fiscalizar a emissão, o registro, a distribuição e a negociação de títulos emitidos pelas sociedades anônimas de capital aberto.
  
  
  Ou seja, “A CVM é o “xerife”, do mercado acionário”.

• Fundamentação legal:
  Lei: 4595
  
    Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República:
  

          XXI - Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores de fundos públicos;

• Complementando o exposto pelos colegas,
  
  
  vale lembrar que o BACEN fiscaliza a BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS (BM&F).
  
  Ou seja,
  
  BOLSA DE VALORES = fiscalizada pela CVM
  BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS = fiscalizada pela CVM e BACEN.
  
  Embora tais bolsas tenham se unido, elas operam de forma independente.
  
  
  
  Deus seja Louvado!