Questão Q1721746

Question

A expressão política do Estado é

Answer

GABARITO: E

(...) 1.3.1 Governo - Em sentido formal, é o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais; em sentido material, é o complexo de funções estatais básicas; em sentido operacional, é a condução política dos negócios públicos. Na verdade o Governo ora se identifica com os Poderes e órgãos supremos do Estado, ora se apresenta nas funções originárias desses Poderes e órgãos como manifestação da Soberania. A constante, porém, do Governo é a sua expressão política de comando, de iniciativa; de fixação de objetivos do Estado e de manutenção da ordem jurídica vigente. O Governo atua mediante atos de Soberania ou, pelos menos, de autonomia política na condução dos negócios públicos. (...)

(Meirelles, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. - São Paulo: Malheiros, 2016. fl. 68)

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