Art. 53:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares
superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no
mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da
educação básica. (somente escola pública)
Força e determinação concurseiros!!!
A questão quer que julguemos as assertivas conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA).Vejamos:
I. Correta.
De acordo com o artigo 53, I, do ECA: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola."
II. Correta.
De acordo com o artigo 53, II, do ECA: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Incorreta.
O erro foi ter colocado "instâncias judiciais". Vejam o texto legal:
De acordo com o artigo 53, III, do ECA: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. Incorreta.
O erro foi ter colocado "entidades jurídicas". Vejam o texto legal:
De acordo com o artigo 53, IV, do ECA: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: direito de organização e participação em entidades estudantis;
V. Incorreta.
O erro foi ter colocado "escola particular'. Vejam o texto legal:
De acordo com o artigo 53, I, do ECA: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Portanto, somente estão corretas as assertivas I e II.
Gabarito do monitor: A