A questão exigiu conhecimento do artigo 16 Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA). Iremos analisar cada assertiva e julgar qual está correta. Vejamos:
a) Incorreta.
O erro foi dizer que a criança e o adolescente só podem expressar sua opinião em locais privados, a lei não diz isso. Vejam:
De acordo com o artigo 16, II, do ECA: O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: opinião e expressão."
b) Correta.
ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais."
c) Incorreta.
O erro foi dizer que a criança e o adolescente só podem exercer crença e culto religioso em lugares aceitos, a lei não fala isso. Vejam:
De acordo com o artigo 16, III, do ECA: O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: crença e culto religioso."
d) Incorreta.
O erro foi dizer que a criança e o adolescente podem participar da vida política, inclusive, podendo candidatar-se a cargos públicos, na verdade, há requisitos estabelecidos pela lei para candidatar-se.
De acordo com o artigo 16, III, do ECA: O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: participar da vida política, na forma da lei."
Gabarito do monitor: B
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação
gabarito: B