Questão 5166421

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de História
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Segundo a lei n° 8.069/90, revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas do seguinte modo:

• A. Com advertência de seu conteúdo e classificação etária.
• B. Em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.
• C. Em embalagem lacrada, sendo vetada sua venda a menores de dezesseis anos.
• D. Advertência de conteúdo, sendo vetada sua venda a menores de dezesseis anos.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B.

  Art. 78. As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.

  Parágrafo único. As editoras cuidarão para que as capas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca.