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GABARITO: LETRA C
Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procura satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, dentre outras áreas. Em outras palavras, Administração Pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos.
Em síntese, pode-se defini-la como sendo o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.
A Administração Pública tem como objetivo trabalhar em favor do interesse público e dos direitos e interesses dos cidadãos que administra. Ou seja, nela estão duas atividades distintas como a superior de planejar e a inferior de executar. “Administrar significa não só prestar serviço executá-lo como, igualmente, dirigir, governar, exercer a vontade com o objetivo de obter um resultado útil e que até, em sentido vulgar, administrar quer dizer traçar programa de ação e executá-lo” (DI PIETRO, 2010, p. 44).
FONTE: https://marciorosni.jusbrasil.com.br/artigos/195654350/a-administracao-publica-e-suas-funcoes#:~:text=
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Definição de Administração Pública
CRITÉRIO FORMAL, SUBJETIVO OU ORGANICO = Entes definidos em lei (União, Estados, Distrito Federal e Municípios)
CRITÁRIO MATERIAL, OBJETIVO OU FUNCIONAL = Aqueles que exercem função pública (Agentes públicos e particulares, desde que exerçam função pública)
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A questão exige conhecimento sobre noções introdutórias da Administração Pública e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao seu conceito.
Vejamos:
A - incorreta. A administração pública é todo um conjunto, que abrange agentes, órgãos e entidades públicas, que exerce a atividade administrativa, vide item "C".
B - incorreta. A administração pública é todo um conjunto, que abrange agentes, órgãos e entidades públicas, vide item "C".
C - correta. A banca trouxe o conceito de Administração Pública em sentido subjetivo ou orgânico, que, segundo Mazza, "é o conjunto de agentes, órgãos e entidades públicas que exercem a função administrativa." No mesmo sentido, Di Pietro: "Administração Pública: em sentido subjetivo, formal ou orgânico, ela designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa;
D - incorreta. O item "C" está correto.
Tendo analisado as alternativas acima, concluímos que a alternativa "C" é a correta.
GABARITO: C
Fonte:
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito administrativo. 31. ed. rev. atual e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2018
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De acordo com o enunciado, o candidato deve
demonstrar conhecimento acerca do conceito de administração pública.
Vejamos as alternativas:
A) É o administrador especializado no gerenciamento
de instituições partidárias e na elaboração e acompanhamento de políticas
privadas.
Errada. A
administração pública não foca na gestão das instituições partidárias, e sim
nos interesses da sociedade como um todo, por meio da elaboração e
acompanhamento de políticas públicas.
B) Administração pública são agentes da rede
pública que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como
educação, cultura, segurança, saúde.
Errada. A
administração pública não são agentes da rede pública. Na realidade é todo um
sistema de governo, incluindo instituições, prestação de serviços e agentes
governamentais que visam atender aos interesses públicos.
C) Administração pública é o conjunto de órgãos,
serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da
sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde.
Certa.
Cabe destacar que a administração pública, em um sentido amplo,
deve ser entendida como todo sistema de governo, todo o conjunto de ideias,
atitudes, normas, processos, instituições e outras formas de conduta humana que
determinam a forma de distribuir e de exercer a autoridade política e como se
atendem aos interesses públicos.
D) Nenhuma das alternativas.
Errada.
Gabarito do Professor: Letra C.